Policial federal preso por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares recebeu medalha de mérito da SSP-BA
24/12/2024
(Foto: Reprodução) Rogério Magno Almeida Medeiros recebeu honraria que reconhece as contribuições dos profissionais que desempenham papéis essenciais na inteligência de segurança pública. Ele foi preso na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na segunda-feira (23). Policial federal preso por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares recebeu medalha de mérito da SSP-BA
Reprodução/Redes Sociais
O policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros, preso por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na segunda-feira (23), recebeu a Medalha do Mérito da Inteligência de Segurança Pública.
A solenidade aconteceu no dia 9 de dezembro, no auditório Adalgisa Borges do Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), e contou com a presença do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, Vagner Gomes, além de outras personalidades civis e militares, de instituições públicas ou privadas.
A honraria foi instituída pela SSP-BA em 2023 e reconhece as contribuições dos profissionais que desempenham papéis essenciais no desenvolvimento das atividades relacionadas à inteligência de segurança pública.
De acordo com as investigações, Rogério Magno fornecia informações privilegiadas ao grupo criminoso e recebia pagamentos mensais de R$ 6 mil pela função de vazamento de dados confidenciais sobre investigações. Ele também recebeu serviços pessoais pagos pelos líderes da organização criminosa.
Segundo a Polícia Federal, Rogério foi acionado para identificar quem seria o homem que aparece em imagens dentro de um prédio de um dos investigados. Ele então fez um alerta de que se tratava de um agente federal.
Os envolvidos no esquema foram avisados sobre a necessidade de destruir provas quanto antes, pois o grupo poderia ser alvo de uma operação a qualquer momento.
Conversas monitoradas pela polícia federal mostram que foi exatamente o que fizeram. Em uma delas, dois operadores do esquema, Iuri dos Santos Bezerra e Geraldo Guedes de Santana Filho, falam como vão se desfazer de documentos.
Geraldo: Limpe tudo porque diz que vem uma operação braba aí agora. Nosso caso irmão, carimbo de empresa que tem lá, não é para ter aquilo lá. Aquilo ali é perigosíssimo. Não é para ter nada de timbrado de outras empresas, aqueles documentos, lá.
Iuri: Aqui, qualquer hora pode bater alguém na porta.
Geraldo: Eu e você temos que ir lá, pegar tudo que tiver de cotação impressa de outras empresas. O que tiver de impressão de coisa lá de proposta de terceiros... triturador, triturador. Lá tá com três "triturador" trabalhando em tempo real, você não tem noção. Ele já mandou fazer uma limpeza lá no meu setor.
Em outro trecho da conversa, falam abertamente sobre as fraudes que cometiam.
"Porque a bem da verdade, ali, o que eles tinham que fazer, cada um ligar, contactar uma empresa, pegar as cotações e tal, e isso não é feito. A gente monta os processos e manda ponto e isso tá errado. Entendeu? Então, aqueles carimbos é pra sumir da empresa, não é pra ter aqueles carimbos lá", diz Geraldo.
Por meio de nota, Sérgio Habib e Thales Habib, advogados responsáveis pela defesa de Rogério Magno, negaram as acusações contra o policial federal e informou que está empenhada em obter a revogação da sua prisão preventiva, recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. [Confira nota abaixo]
"Devo informar que os indícios levantados contra ele não refletem a realidade, são informações inverídicas e que serão devidamente desmentidas na fase de instrução criminal, quando ele terá a oportunidade de exercer a sua defesa. Magno é um policial exemplar que tem relevantes serviços prestados à sociedade, por mais de 26 anos, na luta contra a criminalidade. Tudo será provado em juízo e no momento a Defesa está empenhada em obter a revogação de sua prisão preventiva, recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília".
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Além do policial federal, foram presos o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e outras duas pessoas: Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista e Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória. Também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista. [Veja detalhes de como eles agiam nesta matéria]
Os presos passaram por audiência de custódia na segunda-feira e, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional. Não foram detalhados, no entanto, os nomes dos presídios.
Além das prisões feitas nesta segunda, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e em Brasília. Houve também bloqueio de bens para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares.
Medalha do Mérito da Inteligência de Segurança Pública foi instituída pela SSP-BA em 2023 e reconhece as contribuições dos profissionais que desempenham papéis essenciais no desenvolvimento das atividades relacionadas à inteligência de segurança pública.
SSP-BA
Rogério Magno Almeida Medeiros, agente da Polícia Federal
TV Bahia
Detalhes da investigação
PF realiza operação contra desvio de recursos públicos
Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro.
Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.
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Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas negou que a gestão municipal esteja envolvida em fraude ou desvio de recursos.
Disse ainda que o mandado de busca e apreensão realizado se refere exclusivamente ao vice-prefeito Vidigal Cafezeiro, e que a prefeita Moema Gramacho (PT) afirma não ter conhecimento de desvios supostamente praticados.
A Prefeitura de Vitória da Conquista disse que reafirma o "compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal".
Também através de nota, a Prefeitura de Salvador informou que Carlos André nunca ocupou nenhum cargo na gestão municipal e que "nessa nova fase da operação, a única referência sobre a Prefeitura é relativa a um contrato que já foi encerrado e não foi renovado, o que evidencia que não há qualquer influência externa na gestão municipal".
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Saiba quem são os outros suspeitos e como eles atuavam:
Vidigal Galvão Cafezeiro Neto
Vidigal Galvão Cafezeiro Neto, vice-prefeito de Lauro de Freitas
Reprodução/Redes Sociais
Vice-prefeito de Lauro de Freitas e médico, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde. Ele recebeu pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa, utilizando contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa.
O nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade que constam que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.
Por meio de nota, o advogado Caio Graca, responsável pela defesa de Vidigal Cafezeiro, negou as acusações e informou que os documentos da época das assinaturas dos contratos, que constam nas investigações, o vice-prefeito não era mais secretário de Saúde.
Disse ainda, que, "conforme legislação Municipal, o responsável pelo fundo sempre será o secretário e a passagem do vice-prefeito por aquela pasta se deu entre maio de 2019 a abril de 2020, portanto anterior aos fatos." [Veja nota na íntegra ao final da matéria]
Carlos André de Brito Coelho
Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória
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Ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, atuou como operador financeiro e político, organizando contratos fraudulentos e recebendo propinas. Ele foi vinculado a valores significativos registrados em planilhas e a depósitos feitos por empresas fantasmas controladas pelo grupo criminoso.
Ele recebia repasses no valor de R$ 1,7 milhão, parte deles associados a contratos públicos fraudulentos firmados na Secretaria de Educação de Salvador.
Embora o foco principal de Carlos André estivesse na coordenação de contratos e repasses financeiros, sua atuação também se estendia à manipulação de decisões administrativas, incluindo a continuidade de contratos em setores públicos estratégicos.
Segundo João Daniel Jacobina, advogado de Carlos André, o suspeito não pode ter recebido "proprina", já que não é servidor público.
"Ele jamais poderia ter recebido "propina" pelo simples fato de não ser servidor público. Jamais manteve vínculo com qualquer servidor municipal na defesa de interesse de qualquer empresário. A prisão é descabida. Não é servidor público, não possui vínculo com nenhum servidor muito menos relação com qualquer contrato público ou licitação", afirmou o advogado.
Lucas Moreira Martins Dias
Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista
Prefeitura de Vitória da Conquista
Advogado, atuou como Chefe do Gabinete Civil e atualmente estava lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista. Recebeu valores provenientes de propinas através de depósitos fracionados e planilhas informais de contabilidade. Ele é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa.
Procurado pela produção da TV Bahia, o advogado Guilherme Oliveira de Brito, responsável pela defesa de Lucas Moreira Martins Dias, negou as acusações e informou que ele não tem nenhum tipo de envolvimento com os fatos da Operação Overclean. [Confira nota na íntegra ao final da matéria]
Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que Lucas Moreira foi exonerado da função como secretario de Mobilidade Urbana. Conforme a gestão municipal, a decisão tem o objetivo de garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa.
Lara Betânia Lélis Oliveira
Lara Betânia Lélis Oliveira, coordenadora de Material e Patrimônio da Prefeitura de Vitória da Conquista
Arquivo pessoal
Coordenadora de Material e Patrimônio da Prefeitura de Vitória da Conquista. Ela foi afastada por suspeita de participação no esquema criminoso, recebendo valores em contratos fraudulentos firmados com uma empresa. A servidora é apontada como responsável por ajustes financeiros e favorecimento à organização criminosa.
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No total, dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital baiana, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Brasília, no Distrito Federal.
TV Bahia
Nota da defesa de Vidigal Cafezeiro
"A Polícia Federal prendeu o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, por suposto ato de corrupção em contrato firmado pelo Município com a empresa PAP SAÚDE AMBIENTAL ERELI, acusando o mesmo de ser administrador do Fundo de Saúde a época dos contratos.
Porém essa afirmação carece de reparo pois, como prova os documentos da época das assinaturas dos contratos, o vice prefeito Vidigal não era mais secretário de saúde.
Conforme legislação Municipal, o responsável pelo fundo sempre será o secretário e a passagem do vice prefeito por aquele pasta se deu entre maio de 2019 a abril de 2020, portanto anterior aos fatos.
Restará provado que o Sr. Vidigal em nada se relaciona com os crime imputados."
Nota da defesa de Lucas Moreira Martins Dias
"A defesa de Lucas Moreira Martins Dias assevera que a sua prisão é um ato desproporcional e sem amparo fático ou jurídico, bem como informa que ele não possui envolvimento com qualquer tipo de ato ilícito, muito menos aqueles veiculados na Operação “Overclean”.
Acresce que ele está adotando e adotará todas as providências necessárias para resguardar a sua liberdade e comprovar de modo inequívoco a sua inocência, motivo pelo qual contribuirá com as autoridades e com as apurações em andamento.
Por outro lado, ressalta-se, desde já, que Lucas é primário e goza de bons antecedentes, mesmo porque nunca foi preso ou processado criminalmente ao longo de sua vida.
Do mesmo modo, possui um histórico de atuação profissional irretocável, seja na advocacia ou no próprio serviço público, onde cumpriu suas funções com zelo, probidade e retidão.
Com isso, rememora-se que a operação deflagrada no dia 23/12/2024 decorre de um mero procedimento policial investigativo, e que a culpa de qualquer cidadão só pode ser comprovada por meio de uma sentença condenatória transitada em julgado (definitiva), alcançada a partir de um processo judicial onde se assegure o acesso a todos os direitos e garantias constitucionais, inclusive a ampla defesa e o contraditório."
Nota da Prefeitura de Lauro de Freitas
"A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.
Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.
A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.
Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.
A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.
A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida".
Nota da Prefeitura de Vitória da Conquista
"O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.
Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.
Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:
• Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.
• Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.
A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista".
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